Acórdão nº 0009296 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 1996 (caso None)

Data22 Fevereiro 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR MENORES.

Sumário: O relatório social é meio de prova suficiente das condições de higiene e salubridade da casa do requerido-pai para o efeito de se saber se a menor ali pode pernoitar sem risco para a sua saúde, não...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT