Acórdão nº 0007451 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelLOPES BENTO
Data da Resolução16 de Janeiro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART503 ART570.

Sumário: I - Inexistem nas faixas destinadas à circulação de eléctricos passagens para peões. Tal facto impõe, só por si, cuidados redobrados a quem as pretenda atravessar. II - Deslocando-se o eléctrico sobre carris é fácil de divisar a trajectória certa desse veículo. III - Ao contrário do que se passa com os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT