Acórdão nº 0004106 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1995 (caso None)

Magistrado ResponsávelMARTINS RAMIRES
Data da Resolução23 de Novembro de 1995
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1265 ART1290 ART1296.

Sumário: I - Se o próprio recorrente reconhece que a sua posse era meramente precária, era mero detentor, possuindo o prédio em nome da sociedade proprietária, necessariamente que essa posse era insusceptível de conduzir à usucapião. II - A inversão do título da posse por oposição do detentor do direito contra...

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