Acórdão nº 0002592 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 1995 (caso None)

Magistrado ResponsávelCAMPOS OLIVEIRA
Data da Resolução12 de Outubro de 1995
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART274 ART279.

Sum·rio: A acÁ„o de impugnaÁ„o pauliana pode constituir quest„o prejudicial e, como tal, justificar a suspens„o da inst‚ncia no processo de embargos de terceiro contra a...

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