Acórdão nº 0078665 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelCURTO FIDALGO
Data da Resolução20 de Dezembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

Legislação Nacional: CE54 ART7 N1 N10 ART40 N4 ART59 B. CP82 ART2 N2 ART15 B ART72 ART136 N1. CE95 ART135 N1 N2. CCJ62 ART18 E. L 15/94 DE 1994/05/11 ART8 N1 C.

Sumário: I - Um peão que, fora da passadeira, podendo ver um motociclo que se aproxima, começa a atravessar, em passo normal, a rua de uma localidade, e, sensivelmente a meio da faixa de rodagem, começa a correr, contribue de forma mais relevante para o acidente, do que o condutor do motociclo que, vendo o peão, não diminue o andamento, travando, nem...

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