Acórdão nº 0089152 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOUSA DINIS
Data da Resolução06 de Outubro de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: RAU90 ART64 N1 F. CCIV66 ART1038 F ART1049 ART1059 N2 ART1093 N1 F. CCOM888 ART108. CSC86 ART5.

Sumário: - Uma cessão total de quotas dos primitivos sócios para novos sócios numa sociedade, arrendatária de um prédio urbano, não afecta a personalidade jurídica dessa sociedade, que permanece "qua tale". Assim, e porque...

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