Acórdão nº 0070036 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelPIRES DO RIO
Data da Resolução05 de Maio de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: LOPES CARDOSO IN MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL PAG105.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART330 C. CCIV66 ART524 ART754.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/03/10 IN BMJ N295 PAG299.

Sumário: É o chamamento à demanda - e não o chamamento à autoria - o meio...

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