Acórdão nº 0308733 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelANTUNES GRANCHO
Data da Resolução16 de Março de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART23 ART71 ART72 ART73 ART74 N1 ART304 N1 ART308 N1. CPP87 ART374 ART412 N1 N2 ART428 N2.

Sum·rio: A instabilidade emocional provocada no agente de um crime de dano e de um crime de furto de uso de veÌculo, pela revelaÁ„o de infidelidade sexual feita no prÛprio dia pela denunciante, com quem vinha mantendo relaÁ„o afectiva...

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