Acórdão nº 0057336 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelPIRES DO RIO
Data da Resolução27 de Janeiro de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ACLARADO O ACÓRDÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART667 N1 ART670 ART716 N1 N2. CCJ62 ART3 ART43 N1 ART46 A.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1984/01/31 IN BMJ N333 PAG533.

Sumário: Indeferido um pedido de aclaração de um acórdão...

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