Acórdão nº 0072241 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 1993 (caso None)

Magistrado ResponsávelHUGO BARATA
Data da Resolução09 de Novembro de 1993
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.

Legislação Nacional: CPI40 ART187 N4 ART212.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/02/21 IN BMJ N184 PAG130. AC STJ DE 1959/05/22 IN BMJ N87 PAG430.

Sumário: I - Sendo líquido que a recorrente - que se diz titular da marca SONY e comprova ser titular da marca WALKMAN - não produz ou faz produzir o artigo de vestuário por si e em si mas como forma de publicitar SONY e que a recorrida, com a marca ajuizada (SONIMAN) o que pretende é produzir apenas certo tipo de vestuário no qual apõe SONIMAN, e que em SONIMAN se contem minimamente SONI, que encontra raiz em "Malhas Somicarla - A. Ferreira, Lda.", objecto de marca deferida à...

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