Acórdão nº 1255/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Março de 2004 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | CARLOS VALVERDE |
| Data da Resolução | 11 de Março de 2004 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: M.P.O., Máquinas Para Obras, Ldª (Lisboa), intentou acção, com processo sumário, contra Central Máquinas, Ldª, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de 1.435.264$00, acrescida de juros de mora, sendo os já vencidos de 73.378$00, para o que alegou, em síntese, que prestou serviços de assistência técnica a máquinas da Ré no valor da quantia peticionada, sendo certo que a interpelou para o pagamento desse valor, nada tendo sido pago.
Citada, contestou a Ré, alegando, também em síntese, o cumprimento defeituoso da A. e, em sede de em reconvenção, peticionou que o preço da reparação da escavadora giratória marca O&K, modelo MH 6 fosse objecto de redução a fixar por avaliação.
Não houve resposta da A..
Frustrada uma tentativa de conciliação, elaborou-se o despacho saneador e procedeu-se à condensação da factualidade tida por pertinente, que não foi objecto de reclamação.
Procedeu-se a julgamento com observância das legais formalidades, após o que foi proferida sentença que julgou improcedente a reconvenção e parcialmente procedente a acção, condenando, em consequência, a Ré a pagar à A. a quantia de 7.159, 07 euros, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.
Inconformada com esta decisão, dela apelou a Ré, apresentando, oportunamente, alegações, em cujas conclusões, devidamente resumidas - artº 690º, 1 do CPC -, a questiona na parte em que julgou improcedente o pedido reconvencional.
Contra-alegando, a recorrida pugna pela manutenção do julgado.
Cumpre decidir.
Os factos provados foram os seguintes: 1- Em 24-1-2000 a Ré solicitou à Autora serviços de assistência técnica para reparação de uma máquina escavadora giratória, marca O&K, modelo MH6, tendo a Autora efectuado trabalhos de reparação da máquina. - alínea A dos factos assentes.
2 - Em 23-2-2000 a Ré solicitou novamente à Autora serviços de assistência técnica para reparação da mesma máquina, tendo a Autora efectuado trabalhos de reparação da máquina. - alínea B dos factos assentes.
3 - Em 24-3-2000 a Ré solicitou à Autora serviços de assistência técnica para reparação de uma máquina escavadora giratória, marca O&K, modelo RH16, tendo a Autora efectuado trabalhos de reparação da máquina. - alínea C dos factos assentes.
4 - Aquando da solicitação referida em A, a Ré efectuou um depósito de 120.000$00 junto da Autora. - alínea D dos factos assentes com a correcção do lapso de escrita dela constante e mencionado na acta de julgamento.
5 - A Autora exerce a actividade de comercialização, reparação e assistência técnica de máquinas para obras de construção civil e obras públicas. - resposta dada ao quesito 1°.
6 - A Ré dedica-se à comercialização de máquinas e equipamentos de movimentação de terras. - resposta dada ao quesito 2°.
7 - O valor dos trabalhos...
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