Acórdão nº 0057461 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 1992 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DIAS
Data da Resolução31 de Março de 1992
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO105 PAG251. GALVÃO TELLES IN O DIREITO ANO89 PAG214. A PALMA CARLOS IN JF ANO30 PAG23.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART13 ART236 ART238. CPC39 ART1565. CPC61 ART1513 N1. CPC67 ART288 ART494 N1 H. L 31/86 DE 1986/08/29 ART1 ART2 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/12/16 IN BMJ N362 PAG509. AC RL DE 1990/11/06 IN CJ ANOXV T5 PAG103.

Sumário: Uma cláusula inserida num contrato-promessa de compra e venda com os seguintes dizeres...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT