Acórdão nº 0047741 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelDIOGO FERNANDES
Data da Resolução10 de Dezembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: JACINTO RODRIGUES BASTOS DIREITO DE FAMÍLIA SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966 V2 PAG69.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1979 ART1980 ART1981 N4 ART1992 ART1993 N1 ART2002 B C.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1985/01/25 IN CJ T1 PAG157.

Sumário: Se os requerentes de adopção restrita são padrinhos da adoptanda, a requerente é tia dela, se ela é-lhes muito afeiçoada e eles à adoptanda, que tem vivido com os requerentes desde o primeiro mês de vida, sentindo-se como filha deles e como tal sendo tratada, se desde os quatro anos de idade da adoptanda a mãe não a visita ou contacta, se a...

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