Acórdão nº 0073604 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1991 (caso None)

Data04 Dezembro 1991
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.

Indicações Eventuais: ABILIO NETO CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS 2ED PAG15.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPT81 ART84 N1 ART134 N2. CPC67 712 N2 ART792 N1. LCT69 ART1. L 2127 DE 1965/08/03 BII N1 N2.

Sumário: I - Para caracterizar o contrato de trabalho é necessário precisar a subordinação jurídica através de factos que a revelem; II - No caso em apreço, os factos dados como assentes na sentença não permitem esclarecer qual a actividade prestada pela...

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