Acórdão nº 0051001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelZEFERINO FARIA
Data da Resolução03 de Dezembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: O ASCENÇÃO DIR DAS SUCESSÕES 1980 PAG90. M CORDEIRO DIR DAS OBG V2 1980 PAG289. C DE SOUSA LIÇÕES DE DIR DAS SUCESSÕES V1 PAG279.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR SUC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/03/17 IN RLJ ANO105 PAG53.

Sumário: É de valorizar, entre os...

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