Acórdão nº 0038181 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelMOURA CRUZ
Data da Resolução03 de Dezembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CCIV66 ART138. CPC67 ART954.

Sumário: Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas integráveis nas deficiências habitualmente designadas como sendo do tipo da demência senil e que tal situação se foi agravando de tal modo que, cerca do ano de 1985, a requerida se apresentava num estado de total e completa...

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