Acórdão nº 0025456 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelPIRES SALPICO
Data da Resolução03 de Outubro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Legislação Nacional: CSC86 ART141 N1 B ART146 N1 ART156 N2. CPC67 ART287 E.

Sumário: Relativamente a uma acção para dissolução judicial de uma sociedade comercial, há inutilidade superveniente da lide se a sociedade, na...

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