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Acórdão nº 0070154 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1991 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelBELO VIDEIRA
Data da Resolução29 de Maio de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC TRAB.

Legislação Nacional: CPT81 ART43 N1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 ART12 N5.

Sumário: I - Age com culpa grave o maquinista técnico que não parou o combóio em certa estação, como estava determinado, por aí ter de cruzar-se com outro combóio, vindo em sentido contrário. II - Tal conduta por ser susceptível de provocar o choque do combóio a seu cargo com o que vinha em sentido contrário, se não fosse...

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