Acórdão nº 0010616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelPIRES SALPICO
Data da Resolução02 de Maio de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART242.

Sumário: A simulação de negócio jurídico é um fenómeno anómalo, uma vez que, normalmente, a vontade manifestada corresponde à vontade real. Incumbe a prova da...

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