Acórdão nº 0040222 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991 (caso None)

Data14 Fevereiro 1991
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART354 A ART364 N1 ART376 ART393 ART394 ART1051 N1 D ART1296 N1 ART1311 N1 N2 ART1316. CPC67 ART4 ART5 ART498 N4 ART712 B.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1982/05/11 IN CJ ANOVII T3 PAG94.

Sumário: I - Os requisitos da acção de reivindicação consistem em o autor ser o proprietário da coisa reivindicada e o réu ser o detentor ilegítimo. II - Em princípio o autor deverá provar não só a aquisição derivada da coisa mas também a aquisição originária, ou seja, que o transmitente já era titular do direito. Porém se o autor apenas alega ser...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT