Acórdão nº 0032021 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOUTINHO DE AZEVEDO
Data da Resolução04 de Dezembro de 1990
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL. ANTUNES VARELA MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1ED PAG385.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1093 N1 I N2 A B C ART1094. L 24/89 DE 1989/08/01 ART1 ART2.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1984/05/03 IN DR IS DE 1984/07/03.

Sumário: Se os autores - senhorios - tinham conhecimento de que o réu - inquilino - não residia permanente no local arrendado há 14 anos, só lá se mantendo a mulher, falecida há mais...

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