Acórdão nº 0031082 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução15 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART40 N4. CPC67 ART514 N1.

Sumário: Se o peão é atropelado ao atravessar a faixa de rodagem fora da passadeira dos peões - situada a menos de 50 metros -, encontrando-se o semáforo com luz...

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