Acórdão nº 0130421 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelCALIXTO PIRES
Data da Resolução23 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1207 ART1218 ART1220 ART1221 ART1223 ART1224 N1 N2.

Sumário: Num contrato de empreitada, é ao dono da obra que incumbe alegar e provar que fez a...

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