Acórdão nº 0001391 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 1988 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM MATOS
Data da Resolução15 de Dezembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES PAG190. T A REIS IN PROC DE EXEC V2 PAG505 PAG509. L CARDOSO IN MANUAL DA AC EXEC 2ED PAG539.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC67 ART916 ART917 ART919 ART920. CCIV66 ART857.

Sumário: I - Aprovado entre as partes um plano de pagamento da quantia exequenda, dá-se novação da dívida antiga, que fica substituida pela acordada entre as partes. II...

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