Acórdão nº 0018189 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1978 (caso None)

Magistrado ResponsávelSANTOS SILVEIRA
Data da Resolução31 de Outubro de 1978
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO107 PAG30 ANO110 PAG13 ANO103 PAG439. RAÚL VENTURA IN BMJ N182 PAG126. CUNHA G IN COMENTÁRIO CÓDIGO COMERCIAL.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCOM888 ART13 N1 ART102 ART394 ART396 ART463 N1. CCIV66 ART559 ART777 N1 ART1148.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1952/07/29 IN BMJ N32 PAG319. AC STJ DE 1972/12/05 IN BMJ N252 PAG148. AC STJ DE 1978/12/19 IN BMJ N222 PAG378.

Sumário: I - Os suprimentos em dinheiro, feitos pelos sócios a uma sociedade comercial por quotas, constituem verdadeiros empréstimos ou mútuos. II - Se não foi fixado prazo para o reembolso dos suprimentos feitos pelo sócio à sociedade, a solução...

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