Acórdão nº 0017302 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1977 (caso None)

Magistrado ResponsávelROCHA FERREIRA
Data da Resolução19 de Outubro de 1977
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: RAÚL VENTURA IN BMJ N182 PAG126. VAZ SERRA IN RLJ ANO103 PAG439. SANTOS LOUREIRO IN DAS SOCIEDADES POR QUOTAS V1 PAG238.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCOM888 ART394.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1968/10/31 IN BMJ N180 PAG288. AC STJ DE 1972/12/05 IN BMJ N222 PAG378. AC STJ DE 1975/12/19 IN BMJ N252 PAG148. AC STJ DE 1958/07/29 IN BMJ N32 PAG319. AC RC DE 1955/01/18 IN JR ANO1 PAG175. AC RC DE 1963/01/08 IN JR ANO9 PAG169.

Sumário: I - Sendo os suprimentos dos sócios à sociedade...

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