Acórdão nº 0011756 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1976 (caso None)

Magistrado ResponsávelCORREIA DE PAIVA
Data da Resolução21 de Janeiro de 1976
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: PINTO COELHO IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL 2V FASC5 PAG68. CUNHA GONÇALVES IN COMENTÁRIO AO CÓDIGO COMERCIAL V2 PAG214.

Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO.

Legislação Nacional: CCIV66 ART627 ART628. D 23067 DE 1933/09/29.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1975/01/03 IN BMJ N244 PAG323. AC RC DE 1975/01/31 IN BMJ N246 PAG190.

Sumário: Deve ser considerada como confissão de...

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