Acórdão nº 0019436 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTORRES VEIGA
Data da Resolução01 de Outubro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1781 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/12/04 IN BMJ N362 PAG541.

Sumário: Relativamente ao fundamento de divórcio litigioso previsto na al. a) do art. 1781 do CC basta a prova de...

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