Acórdão nº 0036025 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelMARQUES LEITÃO
Data da Resolução26 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE.

Decis„o: INDEFERIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC PENAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPP87 ART30 ART31 B ART43.

Sum·rio: I - N„o basta um puro convencimento subjectivo por parte de quem pede a escusa ou formula o pedido de recusa para que se tenha por verificada a ocorrÍncia de suspeiÁ„o, como n„o basta, para tal, a constataÁ„o de qualquer motivo gerador de desconfianÁa sobre a imparcialidade do juiz pois o motivo tem que ser sÈrio e grave. II - A separaÁ„o de processos e consequente realizaÁ„o de julgamento de alguns...

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