Acórdão nº 0001036 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1998 (caso None)

Data21 Maio 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: V DA GAMA LOBO XAVIER IN VENDA A PRESTAÇÕES 1977 PAG23. LEBRE DE FREITAS IN ACÇÃO EXECUTIVA PAG208.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CPC95 ART821. CCIV66 ART409 ART601.

Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1984/02/16 IN CJ T1 PAG293.

Sumário: Existindo reserva de propriedade a favor do exequente, este perde o direito de propriedade sobre a coisa vendida ao...

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