Acórdão nº 0018596 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelURBANO DIAS
Data da Resolução30 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART28 N1 ART1014. CCIV66 ART1436 B D I.

JurisprudÍncia Nacional: AC RL DE 1980/11/28 IN CJ ANOV T5 PAG25.

Sum·rio: H· litisconsÛrcio necess·rio activo (entre os condÛminos) na acÁ„o...

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