Acórdão nº 9820267 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 1998 (caso NULL)

Data19 Maio 1998
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1995 E DA TERCEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART735 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1974/01/11 IN BMJ N238 PAG262.

Sumário: I - Em processo de inventário ( para separação de meações e apenso a acção de divórcio ) os agravos de despachos proferidos sobre reclamações de mapas e promoções ou formas de partilha, que ficaram retidos por não...

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