Acórdão nº 9830336 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelSALEIRO DE ABREU
Data da Resolução23 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART562 ART1223.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/10/03 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG42. AC STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ T1 ANOV PAG127.

Sumário: I - Se o contrato de subempreitada foi resolvido por culpa do subempreiteiro, tem o outro contraente direito a ser indemnizado dos prejuízos sofridos; no caso com a quantia...

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