Acórdão nº 9810243 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelMACHADO DA SILVA
Data da Resolução20 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1. LCT69 ART20 N1 A B.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1981/02/02 IN CJ T1 ANOVI PAG191. AC STJ DE 1986/01/10 IN BMJ N353 PAG271. AC RP DE 1996/12/02 IN CJ T5 ANOXXI PAG253.

Sumário: I - Torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho pela perda da relação de confiança, o comportamento do trabalhador que, como motorista, transporta para fora das instalações fabris da sua entidade patronal 13 núcleos de madeira, a ela pertencentes, destinados ao seu cunhado, sem...

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