Acórdão nº 9731244 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA BARROS
Data da Resolução02 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1994 E DA SEGUNDA SECÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1 N2 N4.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG48. AC STJ DE 1993/03/31 IN BMJ N425 PAG473.

Sumário: I - É de deferir o chamamento à autoria dos cessionários das quotas de uma sociedade que havia celebrado um contrato de locação...

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