Acórdão nº 9820016 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelCANDIDO DE LEMOS
Data da Resolução24 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3 ART566 N3 ART805 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ T2 ANOII PAG98. AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ T1 ANOI PAG93. AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ T3 ANOI PAG181. AC STJ DE 1995/02/14 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG79.

Sumário: I - O acidente de viação ocorreu em 25 de Setembro de 1991 e a culpa coube exclusivamente ao segurado da ré. II - O autor, vítima do acidente, acabou por, após três operações, ter sofrido amputação do membro inferior esquerdo pelo terço superior da perna, por ter diversos...

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