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Acórdão nº 9710424 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1998 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelMARQUES SALGUEIRO
Data da Resolução04 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO. ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / DIR ESTRADAL.

Legislação Nacional: CP82 ART136 N1 N2. CP95 ART137 N1. CE94 ART87 N1 ART149 I.

Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1991/11/19 IN CJ T5 ANOXVI PAG260.

Sumário: I - Não é por si só determinante, para configurar a negligência grosseira o facto de o arguido conduzir um ligeiro de mercadorias com a taxa de alcoolémia de 1,05 g/l e à velocidade de 100 Km/hora dentro de uma localidade cujo limite para o tipo de veículo em questão era de 50 Km/hora. II - É que, no caso, da matéria de facto provada não consta que o arguido soubesse ou tivesse admitido que a quantidade de bebida que ingerira era de molde a perturbar a destreza na condução, retardava os reflexos, perturbava a visão e a compreensão dos perigos e induzia em imoderada confiança na aptidão para conduzir, nem resulta que ele estivesse na realidade afectado nas suas capacidades e que o acidente tenha sido...

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