Acórdão nº 9830028 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução12 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART487 N2 ART562 ART566 N2 N3 ART805 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/09/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG92. AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ T1 ANOV PAG166.

Sumário: I - Nos acidentes de viação, para definição da culpa, o que importa essencialmente determinar, mais do que uma violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal de verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. II - O cálculo da frustração do...

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