Acórdão nº 9731351 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelVIRIATO BERNARDO
Data da Resolução29 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 ART7 N1 N3 ART11.

Sumário: I - No acidente de viação ocorrido de noite entre, um veículo que, não obedecendo ao sinal de STOP, entra na via por onde circulava um outro a velocidade superior a 90 Km/hora, que não abranda ao aproximar-se do entroncamento, não trava nem se desvia para a esquerda embora a respectiva faixa de rodagem...

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