Acórdão nº 9710490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)

Data17 Dezembro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - DIR ESTRADAL. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CP82 ART128. CCIV66 ART483 N1 ART496 N2 ART562 ART564 ART566 N2 ART570 N1. DL 28/84 DE 1984/08/14 ART16. DL 59/89 DE 1989/02/22 ART2 N2 N3 ART4 N1. DL 322/90 DE 1990/10/18 ART1 N1 ART4. CPC67 ART663 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/01/14 IN DR IS-A 1997/03/27. AC RP PROC9710474.

Sumário: I - Tendo a vítima de acidente de viação falecido cinco dias após o acidente em hospital para onde foi levada, sofrendo dores muito intensas bem como a angústia de ver aproximar-se o seu fim, com culpa no acidente fixada em 1/3 para ela e 2/3 para o condutor do veículo automóvel que a atropelou quando atravessava a estrada adiante de uma passadeira de peões, sendo pessoa saudável e com 61 anos de idade, consideram-se equilibradas as quantias de...

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