Acórdão nº 9710600 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelMILHEIRO DE OLIVEIRA
Data da Resolução01 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: CITA CAVALEIRO FERREIRA IN LIÇÕES DE DIREITO PENAL PARTE GERAL PAG234 E CUELLO CALÓN IN DERECHO PENAL T1 PAG478.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART137 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/02/22 IN BMJ N384 PAG552.

Sumário: I - Em matéria de acidentes de viação dever-se-à entender que há negligência grosseira quando o condutor de um veículo se demite dos mais elementares cuidados na condução, em termos de, conhecida a perigosidade dum veículo em circulação, criar um alto perigo de acidente. II - Age com negligência grosseira o condutor que inicia a manobra de ultrapassagem numa estrada de grande fluidez de trânsito, numa curva ( embora ligeira ), sem certificar de que...

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