Acórdão nº 9730721 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução25 de Setembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART350 N1 ART1252 N2 ART1287 ART1362 ART1547 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/05/14 IN DR IIS DE 1996/06/24. AC STJ DE 1993/11/04 IN CJSTJ T3 ANOI PAG98. AC RC DE 1996/07/02 IN CJ T4 ANOXXI PAG23.

Sumário: I - Tendo os réus reconvintes alegado na sua contestação que « a sua casa tinha o telhado em pedra de ardósia que se projectava para fora da parede cerca de 70 cms sobre o caminho, sendo certo que os Réus não alteraram a matriz da mesma, que assim se mantém, com uma janela que possuía há mais de 50, 100 ou mais anos : e deduzido pedido reconvencional em que pedem, com fundamento em usucapião, se condene os autores a reconhecer...

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