Acórdão nº 9730440 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelCOELHO DA ROCHA
Data da Resolução25 de Setembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CRIM - DIR ESTRADAL.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 ART9 N1 ART10 N1 ART30 N4.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1970/05/03 IN BMJ N279 PAG200.

Sumário: I - A boa condução impõe, como medida de prudência, que se deixe sempre um certo espaço livre entre o veículo e o centro da estrada. II - O condutor do veículo que pretende ultrapassar deve prever todos os riscos que se podem dar durante a manobra e tomar as medidas adequadas a evitá-los, abstendo-se em...

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