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Acórdão nº 9810547 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 1998 (caso None)

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Vincent
Magistrado ResponsávelCOSTA MORTAGUA
Data da Resolução08 de Julho de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE. ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART559 ART566 N3 ART805 N3 ART806 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ T1 ANOV PAG163. AC STJ DE 1997/04/09 IN CJSTJ T2 ANOV PAG177.

Sumário: I - Provado que o valor do veículo do demandante era de 1500 contos e que este recebeu da sua própria seguradora, por conta desse valor, e mediante o seu acordo, o montante de 1200 contos, ficando esta com os salvados, verifica-se relativamente ao demandante dono do veículo um dano patrimonial no valor de 300 contos que lhe tera de ser ressarcido. II - Tendo o demandante, médico, de 46 anos de idade, ficado a padecer para sempre de cervialgias persistentes, agravadas pela mobilização extrema da cabeça, o que lhe acarreta uma incapacidade parcial permanente para o trabalho de 8%, que é determinante de um esforço suplementar para o exercício da...

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