Acórdão nº 9820126 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelLUIS ANTAS DE BARROS
Data da Resolução30 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV867 ART481 PAR1. CCIV66 ART1252 N2.

Sumário: I - A resposta negativa a um quesito em que se pergunta se " os autores praticavam o facto descrito ( passagem através de um caminho ) com ânimo de verdadeiros proprietários, como quem detém coisa sua " não permite concluir, desde logo, pela inexistência de animus possidendi. II - Tendo os autores provado todos os sinais...

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