Acórdão nº 9830430 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOÃO BERNARDO
Data da Resolução25 de Junho de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1585.

Sumário: I - Um apartamento foi facultado ao réu, aos filhos e à mulher pelos pais desta, ora autores, através de um contrato de comodato, cuja duração não foi reportada à da manutenção do vínculo matrimonial existente entre o mesmo réu e a filha dos autores. II - O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT