Acórdão nº 9850327 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelGONÇALVES FERREIRA
Data da Resolução08 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Legislação Nacional: CSC86 ART243 ART245. CCIV66 ART239 ART777 N2 ART1142.

Sumário: I - O suprimento dos sócios de uma sociedade é um contrato típico e autónomo, comungando, porém, das características do contrato de mútuo. II - A grande diferença situa-se ao nível da característica imprimida ao crédito resultante do suprimento ( a permanência ), a determinar um regime especial de reembolso. III - Tirando o momento da sua...

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