Acórdão nº 000040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1980 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMELO BANDEIRA
Data da Resolução18 de Abril de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BVII N1 A B BIX BXVI C BXXIII N1 N3. DL 49408 DE 1969/11/24 ART1. CPC67 ART456 N1 N2 N3 ART646 N3. D 360/71 DE 1971/08/21 ART9 ART47 ART51 ART57. CCJT64 ART2 A.

Sumário : I - E trabalho ocasional ou eventual, para efeitos da Base VII, n. 1, alinea a), da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, o trabalho prestado em limpeza de poços por pessoa que, sendo trabalhador de uma empresa, executa esse trabalho...

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