Acórdão nº 000117 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMELO FRANCO
Data da Resolução20 de Novembro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIR TRAB PAG43. ABILIO NETO IN NOTAS PRÁTICAS PAG272.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: LCT69 ART1 ART38 N1 ART101 N1. CPT81 ART50 N3. DL 54/74 DE 1974/02/15 ART28. DL 736/75 DE 1975/12/23 ART3. PORT 280/76 DE 1976/05/04. CCIV66 ART318 ART322 ART1152. CCIV867 ART224.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/10/15 IN BMJ N240 PAG194. AC STJ DE 1979/07/17 IN BMJ N289 PAG319.

Sumário : I - São elementos do contrato de trabalho a subordinação jurídica e a subordinação económica. A primeira consiste numa relação de dependência necessária da conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras de orientação ditadas pelo empregador dentro dos limites do mesmo...

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