Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 000121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1980 (caso NULL)

Judgment Citações 1 Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelSANTOS VICTOR
Data da Resolução20 de Novembro de 1980
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: ALBERTO REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VVI PAG87. RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIII PAG337.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART146 N1 ART712 N2 ART722 N2 ART726 ART729 N2 N3. DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART8 N1 C. DL 49408 DE 1969/11/24 ART100. DL 45266 DE 1963/09/23 ART79 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/05/19 IN BMJ N217 PAG124. AC STJ DE 1972/10/18 IN BMJ N220 PAG127. AC STJ DE 1978/06/06 IN BMJ N278 PAG115.

Sumário : I - Não constitui justo impedimento para a apresentação atempada do rol de testemunhas a circunstancia de, tendo sido enviado da sede, em Lisboa, para um armazem, no Porto, utilizando portador privativo, não ter sido apresentado no tribunal pelo respectivo empregado, mas antes devolvido a sede para...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT